Veja os projetos mais recentes apresentados pelo vereador Olimpio Oliveira, reconhecido como um parlamentar de propostas importantes:

“SOS PEQUENO EMPREENDEDOR” (PL nº 216/2020) Autoriza o prefeito a remanejar os R$ 2,8 milhões que iriam para a conta da empresa organizadora do “Maior São João do Mundo” e, pela proposta, serão repassados para a Amde promover empréstimos aos pequenos e micro empreendedores, como objetivo de salvar esses pequenos negócios. Já que o evento junino não foi realizado, esse dinheiro deve socorrer os pequenos empreendedores. 

“IPTU JUSTO” (PL nº 218/2020) Não é justo que quem mora numa rua esburacada pague o mesmo IPTU que quem vive numa rua pavimentada. O IPTU JUSTO oferece desconto de 20% em cada melhoramento negado ao cidadão. Se a rua não tem calçamento, o contribuinte terá 20% de desconto no IPTU; se não tem calçamento nem iluminação pública, o desconto será de 40%; se a rua não tem calçamento, iluminação nem esgoto, o desconto será de 60%. Só assim teremos governos investindo os impostos naquilo que deve ser seu destino: a infraestrutura da cidade.

PL nº 220/2020 – Destina de 3% do valor dos contratos de publicidade institucional ou de patrocínio firmados pela Prefeitura e suas secretarias, para financiar as ações e projetos de prevenção às drogas e para reinserção social dos dependentes químicos.

PL nº 221/2020 – Institui incentivo fiscal para apoiar ações e projetos de entidades de protetores de animais. Os contribuintes que sejam fornecedores de serviços ou produtos veterinários poderão efetuar doações às entidades devidamente comprovadas, deduzindo do ISS e IPTU, conforme os limites estabelecidos na Lei.