Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 3, na Secretaria de Saúde de Campina Grande definiu as diretrizes do Programa Municipal de Registro Geral – RGA de Animais...Prefeitura começa efetivar mais duas leis de proteção aos animais de autoria do vereador Olimpio Oliveira
Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 3, na Secretaria de Saúde de Campina Grande definiu as diretrizes do Programa Municipal de Registro Geral – RGA de Animais. A iniciativa faz parte de uma política de bem-estar animal que vem sendo implantada na cidade. O registro consiste no cadastramento dos animais existentes no município por meio de um controle eletrônico para acompanhamento do Centro de Zoonoses e deve ser iniciado ainda este mês.
Inicialmente serão cadastrados os animais utilizados em Veículos de Tração Animal. Um levantamento preliminar apontou que existem cerca de 600 carroceiros circulando na cidade diariamente. Os animais receberão um chip que será monitorado pelo Centro de Zoonoses. Neste chip serão armazenadas informações sobre o histórico do animal e os donos receberão cartões de identificação e a numeração referente ao chip implantado.
O Programa cumpre o que está previsto na Lei Municipal 5.179/12, que institui o RGA, em que quaisquer cães, gatos, cavalos, gado e burros devem ser catalogados. A medida está sendo iniciada com os animais de Veículos de Tração Animal e depois será estendida para os demais. Com isso, a Prefeitura busca também a aplicação da Lei 5.212A/12, que regulamenta questões como a especificação dos dias em que as “carroças de burro” podem circular pela cidade, as condições físicas que os animais devem apresentar para poderem ser usados no transporte, além de outras determinações como a proibição de condução por parte de menores de idade.
A ação é integrada com outros órgãos, como Secretaria Municipal de Agricultura, de Assistência Social, Guarda Civil Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, Polícia Ambiental e entidades de proteção dos direitos dos animais.
Profissionais utilizarão leitores ópticos para conseguir informações sobre animais que estejam abandonados, por exemplo, e para identificar o dono. A ideia é garantir que os bichos não estão sofrendo maus tratos e organizar a criação na cidade. Apenas animais de Campina Grande passarão por este processo.
A STTP colocará uma placa em cada uma das carroças com identificação por número e faixas refletivas para evitar acidentes. Por meio da placa os Agentes de Trânsito vão identificar os carroceiros permitidos a circular pela cidade. O chip também vai ajudar no monitoramento para que os animais não sejam utilizados em dias não permitidos, conforme estabelece a lei 5.212A/12. O domingo, por exemplo, é considerado um dia para descanso dos animais.
Já a Secretaria de Agricultura fará as vacinações antirrábica e Influenza Equina e aplicará vermífugo nos bichos no momento do cadastramento. O controle destes procedimentos será feito de forma virtual com todas as informações sendo lançadas no chip. A Secretaria de Assistência Social fará o diagnóstico situacional dos donos dos animais, identificando as questões de saúde, educação, moradia e realizando ações para melhorar a vida dessas pessoas.
Todos os equipamentos para o Programa já foram adquiridos. A partir do dia 12 até o dia 25 de maio os carroceiros precisarão levar os animais à STTP para fazer o cadastramento e, em seguida, ao Centro de Zoonoses para a avaliação de saúde. Depois de passado este período, somente poderão circular os carroceiros que tiverem feito o registro, correndo o risco de serem penalizados com multa, caso não o façam.
Fonte: Codecom da PMCG
