A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 151/2015, de autoria do vereador Olimpio Oliveira...

Olimpio cobra a instalação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 151/2015, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, cobrando ao prefeito Romero Rodrigues a efetivação da Lei Municipal nº 5.979, de 27 de abril de 2015, que criou o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança.

Segundo Olimpio, o Poder Executivo propôs em regime de urgência a aprovação do Projeto de Lei nº 117/2014, que versava sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal de forma célere, entretanto, após quase um ano de vigência da Lei 5.979/15, o prefeito Romero Rodrigues não esboçou qualquer iniciativa para materializar o texto legal, frustrando as expectativas dos operadores dos órgãos de segurança que operam no município. “É uma pena que o prefeito não considere que enquanto o município não instalar o Gabinete de Gestão, Campina fica impedida de acessar os recursos disponíveis no Ministério da Justiça para investimentos na Guarda Municipal”, alertou Olimpio.

A criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) é estimulada pelo Ministério da Justiça porque “potencializa a integração de instituições de segurança pública nas três esferas de governo e incentiva a participação das diferentes forças de segurança - Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal – além de agregar outros canais de informações e ainda promover a participação da sociedade, objetivando o desenvolvimento de planos, programas e ações conjuntas voltadas para a prevenção dos delitos e para a repressão da criminalidade”, conforme explica o próprio portal do MJ.