Olimpio apresenta balanço do mandato e comemora conquistas
O vereador Olimpio Oliveira apresentou nesta quinta-feira (31) um balanço das atividades do mandato em 2015. Na oportunidade, o parlamentar destacou as ações e conquistas do mandato: “Fechar o ano aprovando 24 Emendas à Lei Orçamentária Anual para 2016, por si só, já seria um feito para marcar o sucesso das atividades em 2015, mas fomos mais além, pois conseguimos aprovar projetos importantes e conquistamos a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, uma demanda antiga que foi conquistada com a união e o esforço de muitos militantes envolvidos na luta em defesa da vida”, comemorou Olimpio.
Em 2015, foi publicada a Lei Municipal nº 5.741, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a destinação do percentual de 5% (cinco por cento) do total dos recursos públicos e privados captados para a promoção do evento “O Maior São João do Mundo”, para financiar as ações e projetos do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD.
A Lei Municipal nº 6.144, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais, é outra lei relevante de autoria de Olimpio.
Por outro lado, o vereador Olimpio esteve vigilante para os maiores problemas enfrentados pelo cidadão campinense, inclusive, acionou o Ministério Público para que fossem instaurados Inquéritos Civis Públicos para apurar se houve abusividade nos recentes reajustes dos combustíveis (ICP 011/2015); da energia elétrica (ICP MPF); da Taxa de Iluminação Pública (ICP 016) e das passagens de ônibus. Todos esses inquéritos civis estão em andamento na Promotoria de Defesa do Consumidor. Já na Promotoria da Educação o vereador solicitou a intervenção do Ministério Público para exigir que o Poder Executivo efetivasse a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
EMENDAS APROVADAS PARA A LOA-2016:
Foram 24 emendas aprovadas, garantindo dotação orçamentária para:
· A revitalização do Distrito de Serviços Mecânicos;
· Revitalização da Vila Olímpica Plínio Lemos;
· 500 mil reais para a reforma e ampliação do Centro de Zoonoses;
· Edificação de uma Praça no Bairro da Glória;
· Contratação de equipes técnicas para os Conselhos Tutelares;
· Ampliação do número de Escolas em tempo integral;
· Efetivação da Lei que disciplina os Veículos de Tração Animal;
· Construção de uma rampa ligando a Rua Montevidéu à Praça de Alimentação da Feira da Prata e outras ações para a manutenção corretiva do referido Mercado;
· Remuneração das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis;
· Pesquisa anual sobre os comportamentos de riscos nas escolas para HIV/AIDS, gravidez precoce e consumo de drogas;
· Capacitação dos profissionais de saúde sobre prevenção e tratamento de dependentes de drogas;
· Capacitação dos profissionais da educação sobre prevenção ao uso abusivo de drogas;
· 200 mil reais para campanhas preventivas sobre drogas;
· 80 mil reais para a reforma da Praça Manoel Monte Cruz, no bairro Castelo Branco;
· 500 mil reais para a reforma e ampliação do Centro de Zoonoses;
· Drenagem da Rua Ana Vilar, no Cruzeiro;
· 150 mil reais para ações de controle populacional de animais através de castração;
· Recursos para diversas ações como: Aquisição de um veículo para as ações de controle populacional de animais através de castração (Castramóvel); Registro Geral dos Animais; Campanhas de Guarda Responsável; Feiras de Adoção e Programa de Esterilização de Animais da população carente;
· Unidade Básica de Saúde para o Bairro Catolé de Zé Ferreira;
· Construção de Quadra de Esportes no Bairro Catolé de Zé Ferreira;
· Conclusão da Creche do Bairro Catolé de Zé Ferreira;
· Pavimentação de 30 ruas nos bairros de José Pinheiro, Catolé de Zé Ferreira, Conjunto Cinza, Sandra Cavalcante, Tambor, Santa Cruz e Catolé (distribuídas em 02 emendas).
PROJETOS APRESENTADOS EM 2015:
O vereador Olimpio Oliveira apresentou 25 projetos. Destacamos os mais relevantes:
· PL 079 - Isenção do IPTU para o imóvel localizado no Município e respectivos Distritos, inclusive os apartamentos e quitinetes adquiridos através do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAIXA I, cuja área construída não ultrapasse a 60m2 (sessenta metros quadrados), e desde que outro não possua o seu proprietário ou cônjuge, filho menor ou maior inválido;
· PL 156 - Estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais, e dá outras providências;
· PL 154 - Dispõe sobre o tombamento do conjunto arbóreo existente no canteiro central da Av. Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade e dá outras providências;
· PL 158 - Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências;
· PL 313 - Dispõe sobre a delimitação da área territorial que compreende a Feira Central de Campina Grande, e dá outras providências;
· PL 309 - Acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 3º, da Lei nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985 (Código Tributário), para instituir o IPTU JUSTO na cidade de Campina Grande e dá outras providências;
· PL 328 - Dispõe sobre a permissão do uso das Faixas Exclusivas para Ônibus para a circulação de veículos cadastrados no Sistema de Transporte Escolar, público ou privado, da cidade de Campina Grande, e dá outras providências;
· PL 475 - Dispõe sobre a proibição da instalação e do funcionamento de incineradores que se baseiem em tecnologias de combustão para tratamento final de resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais perigosos ou tóxicos e também a queima de resíduos a céu aberto, e dá outras providências;
· PL 476 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores por parte de guardadores de veículos automotores, nas vagas de estacionamento, nos logradouros públicos, e dá outras providências.
· PL 477 - Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL (COMBEA) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) e dá outras providências;
· PR 044 - Fica proibido servir bebidas alcoólicas em qualquer evento realizado nas dependências da Câmara Municipal de Campina Grande, e dá outras providências.
