A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 416/2015, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas...
Olimpio comemora a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 416/2015, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, que foi instituído pela Lei Municipal nº 4.619/08, de autoria do vereador Olimpio Oliveira.
Segundo Olimpio, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas foi criado em 2000, entretanto, esqueceram-se de criar o respectivo Fundo. Assim, o Conselho nunca funcionou a contento por falta de recursos.
Desde o início do ano, foi encetada uma grande mobilização para a regulamentação do Fundo, inclusive, o vereador foi recebido em audiência, no mês fevereiro, pelo prefeito Romero Rodrigues, de cuja audiência também participou Antonio Andrade, presidente do COMAD, e outros representantes do Conselho. Na oportunidade, o prefeito assumiu o compromisso de regulamentar o Fundo de Políticas Públicas sobre Drogas. Entretanto, devido a demora da remessa do Projeto à Câmara, o vereador Olimpio Oliveira, em protesto, passou se abster de votar nos projetos oriundos do Poder Executivo.
Por outro lado, o vereador acionou o Ministério Público, através da Promotoria da Educação, encontrando no Dr. Guilherme Câmara, promotor de justiça, um intimorato cobrador da regulamentação do referido Fundo, não tardando a estabelecer um prazo para que o Poder Executivo remetesse o projeto de regulamentação para a Câmara Municipal. “O projeto chegou e logo entrou em pauta. Além de aprovarmos a regulamentação do Fundo, conseguimos barrar a revogação da Lei Municipal n. 5.741/14, de nossa autoria, a qual destina 5% do total arrecadado para o Maior São João do Mundo para financiar as ações e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas”, comemorou Olimpio.
