Câmara autoriza a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas para o Bem-Estar Animal

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (23), uma Sessão Extraordinária para a apreciação de vários projetos. Na oportunidade, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 477/2015, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal.

Olimpio justificou que são comuns as cenas de abandono de animais e de maus-tratos, inclusive, há vários registros nos noticiários de televisão de animais mortos por envenenamento, espancamento e mutilações. A cidade sempre fica estarrecida com os relatos e as cenas cruéis veiculadas através da TV e da internet. Ocorrências desagradáveis, mas que servem para fomentar o debate de como estamos tratando os animais em nossa cidade e sobre a inexistência de políticas públicas para esse segmento. Daí a necessidade de termos um Conselho para articular essas políticas, as quais serão financiadas pelo Fundo a ser criado para esta finalidade.

O Conselho terá a atribuição de fazer o controle social, além de discutir e orientar as Secretarias Municipais nas questões relativas ao bem estar-animal: “Sabemos da existência de algumas ONG’s que atuam na defesa dos animais em Campina Grande, sem falar nas ações pontuais desenvolvidas por inúmeras pessoas sensíveis a esse grave problema, mas é necessária a articulação desses diversos atores em torno de um Conselho, a legitimar, institucionalmente, uma maior participação dos cidadãos, das organizações e dos entes públicos possibilitando a construção coletiva de propostas de políticas para o bem-estar animal em nossa cidade”, justificou Olimpio.