A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira uma Audiência Pública para debater os Direitos das Pessoas com Deficiência...

Direitos das Pessoas com Deficiência foram debatidos em Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira uma Audiência Pública para debater os Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, através do requerimento nº 1028/15, que oportunizou o debate sobre as alternativas para a promoção da acessibilidade em Campina Grande.

Inicialmente, o vereador Olimpio Oliveira saudou os presentes e passou a relatar os problemas enfrentados pelas pessoas que tentam conseguir uma prótese ou órtese na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo Olimpio, há relatos de casos em que a pessoa com deficiência espera há mais de dois anos e ainda não foi contemplada. Por outro lado, o vereador voltou a afirmar que a STTP fez o recadastramento do PASSE LIVRE para as pessoas com deficiência fundamentada em uma lei revogada, fato que deixou quase 1000 pessoas sem ter o direito à gratuidade no transporte coletivo.

Em seguida, o professor Lívio Silva (UFCG) apresentou os estudos realizados pelo Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Fórum da Acessibilidade). Além disso, teceu duras críticas a diversos órgãos municipais, os quais não estão dando a devida importância aos pareceres técnicos emitidos pelo Fórum da Acessibilidade: “Apesar do que temos alertado, as obras que não respeitam princípios básicos das normas técnicas continuam a existir na cidade; as calçadas continuam apresentando as conhecidas barreiras arquitetônicas; sem falar que o Parque do Povo continua sendo um lugar que não respeita a acessibilidade. Precisamos que, urgentemente, as diretrizes aprovadas no PLAMOB sejam efetivadas, inclusive, com a criação da Comissão de Acessibilidade”, ponderou Lívio Silva.

A Audiência Pública foi bastante participativa com a manifestação de pessoas que militam no campo da promoção da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência. A Advogada Rebeca Curi, que atua na Secretaria Municipal de Saúde, enalteceu a importância da Audiência e se comprometeu de trabalhar para agilizar a liberação das órteses e próteses. O senhor Josias Oliveira, representando a Associação do Deficiente Físico do Compartimento da Borborema, e o senhor Charles Menezes, representando o Instituto Paraibano de Apoio a Pessoa com Deficiência, apresentaram os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência e cobraram que as leis de proteção a essas pessoas sejam cumpridas.

O Poder Público foi representado pelos seguintes secretários municipais: André Agra (Obra e Planejamento); Felix Araújo Neto (STTP) e Fernando Carvalho (Articulação Política), os quais se comprometeram de agilizar as providências reclamadas, obviamente dentro das possibilidades de cada uma das esferas administrativas representadas.