O vereador Olimpio Oliveira ocupou o espaço reservado ao grande expediente da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, para cobrar do prefeito Romero Rodrigues a regulamentação do Fundo...

Olimpio cobra a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

O vereador Olimpio Oliveira ocupou o espaço reservado ao grande expediente da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, para cobrar do prefeito Romero Rodrigues a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cujo fundo servirá para financiar as ações no campo da prevenção ao uso de drogas, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.

Segundo Olimpio, o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas foi criado através da Lei Municipal nº 4.619/08, mas até a presente data não foi regulamentado, nem tão pouco colocado em prática: “Sem a regulamentação do Fundo, não temos recursos para a implantação de políticas sobre drogas no município, ou seja, estamos na iminência de termos o orçamento para 2016 sem contemplarmos um centavo sequer para o enfrentamento às drogas em nosso município. Isto é um absurdo!”, protestou Olimpio.

Olimpio também alertou para o risco que a cidade corre de perder os 5% (cinco por cento) do total dos recursos públicos e privados captados para a promoção do “Maior São João do Mundo”, para financiar as ações e projetos deliberados pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.741/14, cujos recursos devem ser creditados no Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, mas persistindo a não regulamentação do Fundo não há como lançar o respectivo crédito.