A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (07), uma Audiência Pública para marcar o dia e a semana municipal de conscientização dos Direitos dos Animais...

Câmara realizou Audiência Pública para debater os Direitos dos Animais

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (07), uma Audiência Pública para marcar o dia e a semana municipal de conscientização dos Direitos dos Animais, atendendo a um requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira. Na oportunidade, o professor Francisco José Garcia Figueiredo (UFPB) ministrou uma palestra sobre a proteção integral à saúde e ao bem-estar dos animais utilizados em eventos e diversões públicas, especialmente, sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não da Lei do estado do Ceará que regulamentou as vaquejadas.

Para Francisco Garcia, o artigo 225, VII, da Constituição Federal é claro ao proibir à prática de qualquer atividade que submetam os animais a crueldade, ou seja, não há como realizar vaquejadas sem que os animais sejam submetidos à crueldade. “Na vaquejada, o animal ao ser puxado pela cauda perde o equilíbrio e tomba com as quatro patas para cima, num processo doloroso e traumático. Como desconhecer tamanha crueldade?”, indagou o palestrante.

Por outro lado, o vereador Olimpio Oliveira discorreu sobre as dificuldades enfrentadas para a efetivação de políticas públicas para o bem-estar animal: “São dez anos de luta e os avanços são pífios, pois o Poder Executivo não demonstra vontade política de mudar a realidade dos animais. Já criamos um robusto marco legal em defesa dos animais e produzimos diversas emendas ao orçamento municipal, mas as leis não saem do papel, nem os recursos alocados são utilizados pelo prefeito. Sem políticas públicas os problemas se avolumam e desmotivam os militantes dessa causa”, desabafou Olimpio.

A Audiência foi prestigiada por um bom número de ambientalistas e protetores dos animais, os quais tiveram oportunidade de relatar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos animais por conta da falta de políticas públicas para esse segmento. Além disso, foram vários os relatos sobre os maus tratos e o abandono de animais.

Para Rodrigo Freire, é importante o engajamento de todos os protetores em torno do Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para que as pautas sejam unificadas, facilitando assim uma melhor interlocução com o governo municipal: “Nós que fazemos parte do FOMBEA entendemos que a nossa união fará a diferença, pois somos muitos e temos como influenciar e conquistar mais pessoas para a causa, o que certamente nos resgatará da invisibilidade para que possamos também tirar da invisibilidade os animais desta cidade”, vaticinou Rodrigo.