Projeto Prevê desconto no IPTU para quem mora em rua não pavimentada

O vereador Olimpio Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 309/2015, o qual institui o IPTU JUSTO, que consiste na redução cumulativa de 20% (vinte por cento) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para ausência, na rua em que é localizado o imóvel, de cada um dos seguintes melhoramentos: Calçamento, iluminação pública, escola, posto de saúde, esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Segundo Olimpio, o seu projeto tem por objetivo tornar a cobrança do IPTU mais justa, pois é bem possível que pessoas que residam na mesma rua, paguem o imposto e não gozem dos mesmos melhoramentos, uma vez que muitas ruas são pavimentadas, só pela metade; noutras, a iluminação pública não beneficia a rua por inteiro ou o sistema de esgotos sanitários não atende a todas as residências.  “Não é justo que o cidadão, que resida numa rua esburacada, pague o mesmo IPTU que aquele que reside numa rua pavimentada”, ponderou Olimpio Oliveira.

Pela proposta, o IPTU JUSTO a ser cobrado é aquele que oferece um desconto de 20% (vinte por cento) em cada melhoramento negado ao cidadão. Se a rua não tem calçamento, o contribuinte terá 20% de desconto no IPTU; se a rua não tem Calçamento, nem Iluminação Pública, o desconto agora será de 40%; se a rua não tem Calçamento, nem iluminação pública, nem esgoto, o desconto será de 60%. “Só assim teremos governos investindo o nosso imposto naquilo que deve ser investido: na infraestrutura da cidade” vaticinou Olimpio.

Olimpio não esconde que a inspiração do IPTU JUSTO é espelhada no Projeto do IPTU PROPORCIONAL proposto na forma de Projeto de Iniciativa Popular à Câmara Municipal de João Pessoa; o qual tem como intimorato defensor o vereador Raoni Mendes.