Olimpio lidera a apresentação de Emendas à Lei Orçamentária Anual

O vereador Olimpio Oliveira apresentou 29 (vinte e nove) emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, as quais contemplam diversos temas, os quais foram amplamente debatidos com importantes segmentos do movimento social. O vereador Olimpio Oliveira esteve reunido no mês de novembro com esses representantes da sociedade civil estudando a proposta do governo para a LOA 2015. Participaram desses encontros representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, Fórum Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, CENTRAC, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Guarda Civil Municipal.

Segundo Olimpio, o diálogo com a sociedade foi preponderante para a construção das suas emendas, as quais estão legitimadas pela participação popular. “Só o cidadão que convive com os reais problemas da cidade pode traduzir as necessidades mais urgentes das comunidades. Ouvir pacientemente cada reivindicação é um exercício que fortalece a função parlamentar. Traduzir essas demandas em emendas é uma satisfação enorme”, ponderou Olimpio.

Confira o teor das Emendas mais importantes apresentadas por Olimpio:

VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS

Emenda nº 158/2014 – Priorizar a contratação, com a respectiva remuneração pelos serviços prestados, das cooperativas e/ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

POLÍTICAS PUBLICAS PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

Emenda nº 123/2014 – Dotação Orçamentária no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) para as ações do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;

Emenda nº 124/2014 - Dotação Orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as Campanhas Publicitárias de cunho educativo e preventivo promovidas pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;

Emenda nº 125/2014 – Dotação Orçamentária no valor de R$ R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para priorizar a realização de capacitação continuada de professores, técnicos e apoiadores escolares sobre como lidar com a prevenção ao uso de drogas nas escolas e na comunidade.

POLÍTICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

Emenda nº 121/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para priorizar a Requalificação e a Ampliação física do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues;

Emenda nº 164/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para priorizar as seguintes ações: Instalação e Manutenção de um Abrigo Provisório para Animais Sadios Abandonados; Instalação e Manutenção do Hospital Público Veterinário (Lei Municipal nº 5.303/2013); Aquisição e manutenção de um Sítio para abrigar os animais de grande porte sadios, os quais estão recolhidos indevidamente no Centro de Controle de Zoonoses;

Emenda nº 119/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para as seguintes ações e valores: Ações de esterilização dos animais da população comprovadamente carente = R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Ações educativas para a guarda responsável dos animais nas Escolas, Comunidades e Igrejas do Município = R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Realização de Feiras de Adoção regulares, com calendário definido, para os animais apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues = R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Aquisição de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (CASTRAMÓVEL) para ser utilizada pelo Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues, com o objetivo de popularizar os procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de educação em saúde, guarda responsável e controle populacional = R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais); A implantação do Registro Geral de Animais, instituído pela Lei Municipal nº 5.179, de 23 de abril de 2012 = R$ 100.000,00 (Cem mil reais);

Emenda nº 160/2014 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para priorizar as ações para a efetivação da Lei Municipal nº 5.212-A/2012, que dispõe sobre a circulação de Veículos de Tração Animal.

IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Emenda nº 161/2014 – Dotação Orçamentária no valor de R$ R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) para remanejar para a Subfunção 241 (Assistência ao Idoso) e no valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para remanejar para a Subfunção 242 (Assistência ao Portador de Deficiência).

EDUCAÇÃO

Emenda nº 163/2014 – Dotação Orçamentária para priorizar a garantia do direito das mulheres (mães) e das crianças a creche ou escolas de tempo integral;

SAÚDE

Emenda nº 118/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para priorizar a Construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no Bairro do Catolé de Zé Ferreira.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Emenda nº 114/2014 – Dotação Orçamentária no valor de R$ R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para priorizar a conclusão da obra da Creche do Bairro Catolé de Zé Ferreira;

Emenda nº 169/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para priorizar a suplementação do valor destinado ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente;

Emenda 170/2014 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para priorizar a Descentralização dos Conselhos Tutelares;

Emenda 167/2014 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para priorizar a  suplementação do valor destinado na Ação Governamental – 2212 – Ações dos Conselhos Tutelares;

Emenda nº 171 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para priorizar a contratação de Equipes Técnicas para o CMDDCA e Conselhos Tutelares com base nas leis nº 5.090/2011 e 5.091/2011.

SEGURANÇA – GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Emenda nº 162 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para as seguintes ações: Aquisição de armas letais e não letais, com as respectivas munições e cartuchos para a recarga; aquisição de coletes balísticos; realização de cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento e a realização de concurso público para a contratação de novos Guardas Civis.

ESPORTE E LAZER

Emenda 128 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para priorizar a Requalificação da Vila Olímpica Plínio Lemos.

MERCAD0 FEIRA DA PRATA

Emenda 159 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para priorizar a implantação de uma rampa ligando a Rua Montevideo à Praça de Alimentação do Mercado Feira da Prata, com o objetivo de promover a acessibilidade ao mezanino e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para priorizar ações de manutenção corretiva nas instalações hidráulicas, elétricas, na cobertura metálica, no piso, na escadaria, nos sanitários e no alambrado.