O vereador Olimpio Oliveira ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (21), cobrou ao prefeito Romero Rodrigues a revogação da Lei da Gestão Pactuada...

O vereador Olimpio Oliveira ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (21), cobrou ao prefeito Romero Rodrigues a revogação da Lei da Gestão Pactuada: “No último dia 05 de junho os principais órgãos de comunicação noticiaram que o prefeito Romero Rodrigues estaria revogando a Lei nº 5.277/2013, entretanto, passados mais de quatro meses o projeto revogando a malfadada lei ainda não foi protocolado na Câmara Municipal. Esperamos que o prefeito cumpra com a sua promessa, pois convivemos ainda com o fantasma da privatização dos serviços de saúde”, bradou da tribuna Olimpio.

A Lei Municipal nº 5.277/13, inicialmente, autorizava o prefeito a delegar a gestão de importantes serviços públicos para as chamadas Organizações Sociais, entretanto, após ampla mobilização da sociedade o executivo recuou e modificou a Lei, deixando apenas os serviços de saúde passíveis de gerenciamento por parte das Organizações Sociais.