O Ministério Público, através da Curadoria do Meio Ambiente, realizou na tarde desta quarta-feira, mais uma audiência para instruir o Inquérito Civil Público, nº 028/2012, instaurado para apurar a denúncia de maus tratos a animais no Centro de Zoonoses.
O Ministério Público, através da Curadoria do Meio Ambiente, realizou na tarde desta quarta-feira, mais uma audiência para instruir o Inquérito Civil Público, nº 028/2012, instaurado para apurar a denúncia de maus tratos a animais no Centro de Zoonoses.
Estiveram presentes o Promotor do Meio Ambiente, Eulâmpio Duarte, a Secretária de Saúde, Dra. Lúcia Derks, o Secretário do Meio Ambiente, Dr. Geraldo Nobre, o vereador Olimpio Oliveira, os protetores dos animais Rodrigo Ramos, representando o Fórum de Proteção aos Animais e o Dr. Romero Moreira, representando a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza. Também estiveram presentes os veterinários e técnicos ligados ao Centro de Controle de Zoonoses. Foram convidados e não compareceram o Procurador do Município e o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O vereador Olimpio Oliveira, após fazer um relato de todos os problemas relacionados com a falta de políticas públicas para o bem-estar animal, fez um apelo veemente para que seja providenciada a urgente transferência dos animais de grande porte para o lugar mais adequado, podendo ser um sítio, onde eles possam ter acesso a condições mais dignas de vida. Por outro lado, solicitou a intervenção do Ministério Público para que exija do prefeito Romero Rodrigues a efetivação da Emenda ao Orçamento 2014, que destina 1 milhão e 100 mil reais para a implantação de diversas políticas públicas, como: A instalação e a manutenção de um Abrigo Público para Animais Abandonados; a reforma e a ampliação do Centro de Zoonoses; a aquisição de um CASTRAMÓVEL; a implementação de um programa regular de castração de animais da população carente; e muitas outras ações.
O Advogado Romero Moreira, representando a APAN, disse que não teria nenhuma reivindicação a fazer, pois não acredita na vontade política dos gestores públicos, apenas comunicou que estará acionando a Prefeitura na Justiça para tentar salvaguardar os direitos dos animais e responsabilizar os gestores que estão negligenciando com os seus deveres.
Finalizando a Audiência os secretários municipais pediram o prazo de 30 dias para apresentar ao Ministério Público as ações que serão adotadas para solucionar os problemas.
