A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o requerimento nº 584/2014, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, Leia mais

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o requerimento nº 584/2014, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que requer ao prefeito Romero Rodrigues a elevação administrativa do PROCON Municipal para a condição jurídico-institucional de AUTARQUIA.

Segundo Olímpio, a transformação do PROCON em autarquia serviria para fortalecer a luta em defesa do consumidor, pois suas competências seriam mantidas, entretanto, o órgão passaria a ter nova estrutura, com patrimônio próprio e gestão orçamentária específica, além da possibilidade de realizar concursos para a contratação de fiscais, sem falar da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus funcionários. “O Procon precisa ser fortalecido para melhor defender o consumidor, pois, vivemos um novo tempo nas relações de consumo, as pessoas estão mais esclarecidas sobre os seus direitos e cobram um Procon forte e autônomo para defender esses direitos”, explicou o vereador Olimpio Oliveira.