03/10/2013
Câmara debate os direitos dos animais
     A Câmara Municipal de Campina Grande realizará na manhã desta quinta-feira (03), uma Sessão Especial para debater os Direitos dos Animais. A sessão é uma propositura do vereador Olimpio Oliveira, o qual é o autor da Lei Municipal nº 5.219, de 19 de setembro de 2012, que criou a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais.
 
     O foco principal será a cobrança da efetivação das leis de proteção aos animais na cidade de Campina Grande. Destacando dentre elas, as seguintes: Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Municipal nº 5.179/12 (Institui o Registro Geral dos Animais) e a Lei Municipal nº 5.212-A/12 (Disciplina a Circulação de Veículos de Tração Animal).
     A Sessão Especial terá palestras dos integrantes do Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal: Rômulo Azevedo, professor da UEPB; Bárbara Barros (Diretora do Centro de Controle de Zoonoses) e Catalina Melo (Projeto de Educação Humanitária – FOMBEA).
VEJA TAMBÉM:
Matérias relacionadas de autoria do vereador Olimpio Oliveira.
“Carroças de Burro”: Nova lei cria cadastro, disciplina e inclusão social para os carroceiros. http://www.olimpiooliveira.com/geral/2009-layout.php?misc=search&subaction=showfull&id=1371222236&archive=&cnshow=news&ucat=2&start_from=&