O vereador Olimpio Oliveira propôs e a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o requerimento nº 1.444/11, que solicita ao Prefeito Veneziano Vital do Rêgo a urgente atualização da Lei Municipal nº 3.768,...Leia mais...

     O vereador Olimpio Oliveira propôs e a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o requerimento nº 1.444/11, que solicita ao Prefeito Veneziano Vital do Rêgo a urgente atualização da Lei Municipal nº 3.768, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema de Mototáxi, no sentido de que o número de vagas seja ampliado, inclusive, criando a figura do “mototaxista defensor” ou “condutor substituto”.
     Segundo Olimpio, a inclusão da figura do “mototaxista defensor” ou “condutor substituto” é uma medida fundamental para manter o equilíbrio do sistema, além de ser uma forma de oportunizar a regularização de muitos profissionais que atualmente atuam na clandestinidade, desde que preencham os requisitos legais. Por outro lado, é uma questão de tratamento isonômico com os taxistas, os quais já de há muito podem trabalhar em parceria com os respectivos “defensores”.