09/08/2011
Seminário: Olimpio propõe a constitucionalização dos recursos para políticas públicas sobre drogas

     A Assembleia Legislativa do Estado em conjunto com a Câmara dos Deputados, através da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas, promoveu durante todo o dia desta segunda-feira (08) o Seminário Estadual de Políticas Públicas de Combate as Drogas. O vereador Olimpio Oliveira esteve presente e representou a Câmara Municipal de Campina Grande no evento.
     O seminário serviu para fomentar o debate sobre as propostas da Paraíba para a elaboração de uma nova política sobre drogas para o país. A participação popular foi significativa durante o conclave, mas o que superou as expectativas foi a participação de vários parlamentares estaduais e federais, a exemplo dos Deputados Federais Givaldo Caribão e Wilson Filho, relator e vice-presidente da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas da Câmara Federal. Ainda participaram do evento os Deputados Federais Hugo Mota, Luiz Couto e o Pr. Eurico.
     O vereador Olimpio Oliveira, que milita a mais de doze anos com um trabalho consolidado no campo da prevenção às drogas, apresentou várias propostas para a nova política sobre drogas, dentre elas, a que prevê a constitucionalização dos recursos para as políticas públicas sobre drogas. “Se o enfretamento as drogas é uma prioridade do governo, essa prioridade tem que ser real, ou seja, o governo federal tem que exigir a aplicação de um percentual mínimo por parte dos governos estaduais e municipais não ações de prevenção às drogas. A nossa proposta é a repetição do que já acontece com a educação e com a saúde, ou seja, que os governos tenham obrigação constitucional de aplicarem um percentual no enfrentamento as drogas e as suas consequências”, explicou Olimpio.
     Olimpio ainda defendeu a proibição da propaganda de todas as bebidas alcoólicas na TV; o fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Políticas sobre Drogas; a construção de estabelecimentos especializados para o tratamento dos dependentes químicos nas cidades pólo; modificações na Lei n 11.343/06 para evitar que usuários de drogas cumpram penas alternativas nas escolas; a realização da Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas; a realização de pesquisas anualmente, compulsórias, nos municípios para mensurar a eficácia das políticas implementadas e para o estabelecimentos de metas a serem atingidas.