16/05/2011
Vereador defende a implantação do ICMS Ecológico para melhorar indicadores sociais

     A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o requerimento nº 555/11, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, propondo ao Governador Ricardo Coutinho a implantação do ICMS Ecológico para incentivar os municípios à conservação ambiental e a implementação de políticas para melhoria dos índices sociais.
     O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação local, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços especialmente protegidos.
     Além disso, o ICMS Ecológico é uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios têm direito. Neste caso, a denominação ICMS Ecológico faz jus à utilização de critérios que focam temas ambientais.
     O Paraná foi o primeiro Estado a criar o ICMS Ecológico, em 1991, o qual já foi adotado também em nove Estados brasileiros, inclusive no vizinho Estado de Pernambuco; onde o ICMS Socioambiental, criado por lei, nº. 11.899 de 21 de dezembro, em 2000, é mais amplo. Contempla os municípios que, além do meio ambiente, também investem em saúde, educação e cultura. O Governo de Pernambuco, ao introduzir critérios socioambientais no repasse do ICMS, rompeu com os critérios tradicionais de rateio e estabeleceu uma divisão que beneficia os municípios que buscam a melhoria do nível de desenvolvimento de sua população.
     “A Paraíba precisa avançar e ninguém suporta mais essa eterna briga política, onde imperam as desculpas e as acusações. Precisamos de ações práticas, que promovam o bem-estar dos paraibanos. Há muito que se fala que João Pessoa e Campina estão prejudicadas com a redistribuição do ICMS, entretanto, o discurso é de caça às bruxas, procurando eleger culpados. Pois bem, estou apresentando uma saída viável e justa para a solução desse impasse”, justificou Olimpio Oliveira.