Aconteceu na noite do dia 18 de setembro, no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), mais uma reunião do Fórum Municipal de Segurança Pública de Campina Grande. O vereador Olimpio Oliveira, que é um dos maiores entusiastas nas discussões e debates sobre a segurança pública, bem como da implementação da Policia Comunitária e da Guarda Municipal, tem acompanhado e participado de todas as reuniões do referido Fórum.
Em anexo resumo do Fórum, além de alguns questionamentos enviado para a imprensa pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Herbert Targino.
Ao Portal Paraibaonline,

     Encaminho a presente missiva no sentido de informar e pedir a sensibilidade na divulgação, face o envolvimento da sociedade civil organizada de Campina Grande e instalação ontem à noite, no auditório da ACCG, do Fórum Permanente de Segurança Pública da cidade de Campina Grande, onde contou com a presença do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Sr.Luis Alberto Leite, Presidente do CDL, Sr.Hilton Mota, Diretores da FIEP, Representante da CÂmara de Vereadores de Campina Grande, Vereador Olimpio Oliveira, Representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança de Campina Grande, Presidente da ACI, Sr. Antonio Nunes, Representantes do Sindicato do Comércio Atacadista, do Sindicato do Comércio Varejista de gêneros alimentícios, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, da Associação das Indústrias de Panificação de Campina Grande, do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de CG, do Sindicato do comércio Varejista de Auto-peças de CG, Representante da Loja Macônica Gilvan Barbosa, Presidente do Rotary Clube -Centro de CG, Representante do Lions Clube -centro de CG, Representantes dos Conselhos Tutelares de CG, Diretoria da UCES-União Campinense de Equipes Sociais que congrega 59 SABs, Diretores do Diretório Central dos Estudantes- DCE da UEPB, Presidente da OMEB-Ordem dos MinistrosEvangélicos da Paraiba, Pastor Clélio Cabral, além do Representante do Ministério Público Promotor Herbert Targino e as autoridades policiais, Comandante do II BPM, Coronel Marcos Marcone, Superintendente da Policia Civil Sr.Ariosvaldo Adelino e Delegado-Chefe da Policia Federal Francisco Leônidas. Aberta a primeira reunião do Fórum, foram convidados a se manifestarem o Comandante do IIBPM, o Superintendente da Policia Civil e o Delegado-Chefe da Policia Federal, que fizeram diagnósticos das realidades policiais que comandam, das ações em andamento, bem como das deficiências estruturais existentes, como por exemplo, o número de efetivos e de viaturas policiais para cobrir 50 bairros de Campina Grande onde se tenha efetivamente um patrulhamento visualizado. Após as explanações das autoridades policiais, foi aberto espaço para a cidadania organizada, onde teve-se os debates e perquirições às referidas autoridades da segurança pública, notadamente destacando-se de forma unânime que não haverá êxito sustentável das políticas de segurança, sem a avaliação regular e monitoramento corretivo com a participação da comunidade, salientando-se a importância das policias comunitárias de segurança, da implantação de Bases Policiais onde funcionem de forma conjunta a policia civil e a policia militar, a necessidade de rondas ostensivas por parte das policias, de levantamento e monitoramento de áreas do tráfico de drogas em Campina Grande face o envolvimento de um grande e difuso número de adolescentes e jovens sendo cooptados pelo tráfico de drogas, além da cobrança por parte do Ministério Público, de diagnósticos por cada bairro e zona da cidade, das microdinâmicas sociais acionadas na reprodução das práticas violentas e criminosas, porque essas dinâmicas é que constituem o alvo a ser interceptado, além da implantação de políticas sociais preventivas envolvendo as áreas da Educação, Assistência social e Saúde, isto é uma política inter-institucional, intersetorial associada a política policial, enfatizando que por exemplo a temática da droga envolve a esfera da saúde pública e não só a esfera policial. Ao final dos debates que se estenderam das 19.15h até às 22.00h, já ficou determinada a data de 15 de setembro para outra reunião do Forum Permanente de Segurança de Campina Grande. À guisa de somatização, encaminho duas perguntas feitas no Fórum e respondidas por este representante do MP. A mudança do modelo de Segurança Pública e melhora da segurança humana são possíveis ? Precisamos entender que a política de segurança pública deve ser parte integrante de políticas públicas de segurança humana em geral. Trata-se da garantia dos direitos que asseguram a vida: A ONU chama isso de segurança humana, de modo que a vida de cada pessoa seja protegida e tenha suas demandas básicas atendidas. Pois, conforme a Declaração Universal da ONU, de 1948, “todos os direitos humanos constituem um complexo integral, único e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente inter-relacionados e interdependentes entre si”. E a Constituição Federal de 1988 é fundamentada nestes princípios, direitos e garantias fundamentais. Quais sugestões de princípios e diretrizes a serem propostas em relação aos eixos temáticos de discussão proposto pelo Fórum Permanente de Segurança Pública de Campina Grande? Os cinco eixo temáticos são os seguintes: I. Gestão democrática e controle social da política social de segurança humana; II. Financiamento e gestão da política pública de segurança humana; III. Repressão qualificada da criminalidade; IV. Prevenção social do crime e das violências e construção da paz; V. Diretrizes para o sistema de prevenção e atendimentos emergenciais aos jovens drogatícios; Herbert Targino - Promotor de Justiça e Curador da Infância e Juventude de Campina Grande