31/07/2010
Maria da Penha: Vereador defende campanhas nas escolas

Mesmo antes do cenário midiático nacional, ser abalado pelos escândalos de violência que levaram ao desaparecimento e morte da advogada Mércia Nakashima, e da ex-modelo Eliza Samudio, dentre tantos outros casos de violência contra a mulher aqui em Campina Grande... Leia mais...

     Mesmo antes do cenário midiático nacional, ser abalado pelos escândalos de violência que levaram ao desaparecimento e morte da advogada Mércia Nakashima, e da ex-modelo Eliza Samudio, dentre tantos outros casos de violência contra a mulher aqui em Campina Grande, bem como em todo o Estado da Paraíba, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) sempre se pronunciou e defendeu a plenitude e ação, da Lei Maria da Penha.
     Diante deste constante apelo a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal, que realize a campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, objetivando a difusão da referida Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
     Em sua proposta o vereador peemedebista considerou mais uma vez, que a Lei 11.340/06 – chamada Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 21 de setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. 
     O parlamentar destaca também, que a referida Lei, também abre margem para políticas de parceria por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais na busca da proteção e da divulgação de campanha, objetivando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
     O vereador Olímpio Oliveira alerta também, que dados divulgados pela Secretaria Especial de Políticas Para Mulheres (SPM) mostram que o número de atendimentos do Ligue 180 – número da Central de Atendimento à Mulher – aumentou 1.704% entre 2006 e 2009. Neste período, foram registrados 791.407 atendimentos. Como base para a comparação, a secretaria utilizou os períodos entre abril e dezembro de 2006, e entre janeiro e outubro de 2009.