20/05/2010
Chegando a Hora: Câmara debaterá PEC 054/99 nesta sexta-feira

     Atendendo iniciativa do presidente da Comissão Permanente de Direitos do Servidor, vereador Olimpio Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal de Campina Grande realizará nesta sexta-feira, 21 de maio, às 09:30h, audiência publica para debater a proposta de Emenda Constitucional nº 054/99, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
     A proposta que foi acolhida e aprovada por unanimidade pelos parlamentares campinenses, reunirá na Câmara, além de autoridades locais e movimentos sociais, vários deputados Estaduais e Federais de nosso Estado, que atenderam os aclames da Câmara e das associações.
     Para Olimpio Oliveira, a Câmara Municipal não poderia “fechar os olhos”, diante desta realidade tão cruel, onde milhares de pais e mães de família, em todo país, com idade acima de 40 anos, sejam condenados a perder seus empregos, e fiquem sem perspectiva para ocupar novos espaços no mercado de trabalho. “Por todos estes motivos, não poderíamos deixar de ouvir as reais intenções de voto, dos parlamentares paraibanos sobre a matéria” destacou. 
     De acordo com o presidente da Comissão, Olimpio Oliveira, esta audiência pública também contará com o importante apoio e participação de diversos seguimentos sindicais, a exemplo dos Diretores da ASPRENNE – (Associação de Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste) Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, bem como de representantes do SINTAB. 
     Segundo Olimpio a luta em defesa dos servidores temporários e estatutários não estáveis, busca resolver uma distorção administrativa histórica, pendente há vários anos. Olimpio destaca também, que durante todo este período, poucos foram os gestores em todo país, que tentaram resolver o problema realizando concursos.