Após receber as ponderações do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), em reunião no fim da tarde de ontem dia 17, na sede da STTP, o Superintendente da STTP, Salomão Augusto, se comprometeu em manter a gratuidade para os idosos e deficientes nas Zonas de Estacionamentos Rotativos Regulamentados.
     O vereador Olimpio Oliveira, destacou que esta reunião foi motivada após reclamações por parte dos portadores de necessidades especiais e idosos, de que estão pagando taxas de R$ 1 nos estacionamentos rotativos “Zona Azul”. O vereador peemedebista afirmou que problema está resolvido, e a exemplo de Recife/PE e João Pessoa, Campina Grande continuará garantido os referidos espaços para os idosos e os portadores de necessidades especiais” esclareceu.
     Durante a reunião, o vereador Olimpio Oliveira ressaltou ao Superintendente da STTP, que a conquista e a manutenção dos direitos destes seguimentos, devem ser constantemente defendidos, pois, existe uma farta Legislação em defesa dos mesmos, a exemplo da Lei Federal nº 10.741, de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como a Lei Federal nº 10.098, que determina normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.
     Para Olimpio, outros pontos que reforçam as garantias de acessibilidade, estão contidos também nas resoluções 303 e 305 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que asseguram a regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinados ao uso exclusivo de pessoas idosas ou portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
     De acordo com Olimpio Oliveira, que é autor de varias Leis em defesa dos deficientes e idosos, a exemplo da Lei que dispensa a parada obrigatória dos ônibus urbanos nos respectivos pontos, para o embarque e desembarque das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, “Esta vitória faz parte de uma caminhada constante, em defesa da manutenção e ampliação dos direitos deste seguimento” comemorou.