O Prefeito Veneziano Vital do Rêgo sancionou esta semana, a Lei Municipal Nº 4.766, que dispõe sobre a tolerância de 10 (dez) minutos a ser observada para o início da cobrança de tarifa nas Zonas de Estacionamentos Rotativos Regulamentados – Zona Azul e Zona Verde. A proposta que se transformou em Lei, é de autoria do vereador Olimpio Oliveira.
     Segundo Olimpio Oliveira, a nova Lei Municipal objetiva amenizar a falta de vagas para estacionamento nas ruas principais do centro de nossa cidade, pois a flexibilização da cobrança da tarifa nas Zonas de Estacionamentos Rotativos, através da instituição de uma tolerância de 10 (dez) minutos, sem a cobrança da tarifa, contribuirá para que, a cada 10 minutos, surja uma nova vaga de estacionamento.
     De acordo com o autor do Projeto que originou a Lei, esta regulamentação vem complementar a Lei Municipal nº 4.346, também de sua autoria, que se trata do mesmo assunto, sendo que, a nova normalização é bem mais completa, pois modifica alguns artigos da antiga Lei, dando maior controle e flexibilidade na hora da aplicação do beneficio.
     Na nova Lei segundo Olimpio Oliveira consta Modificação no Art. 2º estabelecendo os meios de controle da tolerância temporal a que se refere o Art. 1º da Lei nº 4.346/05, ou seja, o operador das Zonas de Estacionamentos Rotativos Regulamentados disporá, de um formulário em que poderá proceder as anotações para mensurar se o usuário extrapolou o período de tolerância.
     Outra modificação implementada, orientar os operadores das Zonas de Estacionamentos Rotativos Regulamentados, de como proceder no caso de o usuário extrapolar o período de 10 minutos da tolerância a que tem direito. Por outro lado, acrescentamos o parágrafo único ao referido artigo para enfatizar a importância da divulgação do direito a tolerância de 10 (dez) minutos, a ser observada para o início da cobrança de tarifa nas Zonas Azul e Verde.
     “Nossa proposta que foi aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Veneziano, além de facilitar o fluxo e a oferta de vagas de estacionamento no cetro, também servirá como grande incentivador do comercio local, pois qualquer cidadão que antes tinha que pagar o preço de 1h (uma) hora só para resolver alguma compra em 5 ou 10 minuto, agora não pagará mais, e retornará mais vezes ao centro comercial da cidade”, comemorou Olimpio Oliveira.