22/01/2010
Olimpio defende a reativação da GUARDA MUNICIPAL
     Após a realização da etapa Municipal da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública, a Câmara Municipal de Campina Grande acolhendo os aclames da sociedade organizada, aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), solicitando a realização de uma Sessão Especial para debaterá as Políticas Públicas de Segurança para o Município e a conveniência da reativação da Guarda Civil Municipal.
     O vereador Olimpio Oliveira justificou, que a aprovação unânime da Sessão Especial foi possível, graças à sensibilidade de todos os membros da Câmara Municipal, que entenderam que a recriação da Guarda Municipal foi debatida e acolhida pelas diversas entidades governamentais e sociais, que participaram e elegeram a referida proposta, como uma das prioridades da Conferencia Municipal de Segurança ocorrida nos dias 21 e 22 de Maio em Campina Grande.
     Segundo Olimpio, a Constituição Federal de 1988 autoriza os municípios a constituírem Guardas Municipais visando à proteção de seu patrimônio, bens e serviços. Esse papel de segurança patrimonial tem sido bastante ampliado e redefinido dado que algumas guardas, desmilitarizadas e desvinculadas da força policial estadual, vêm se tornando instituições de segurança preventiva.
     O parlamentar também destacou que, segundo a Secretaria Nacional de Segurança, a Guarda Civil Municipal é o principal órgão de execução da segurança municipal, devendo agir em cooperação com as polícias civil e militar e os demais órgãos do sistema de Justiça Criminal, sempre se norteando pelas diretrizes nacionais do Sistema Único de Segurança Pública,  e seguindo os princípios de organicidade gerencial, qualificação da formação básica e integração das informações;
     “Transformaremos esta Sessão Especial, em um Forum democrático, onde, todos vereadores e convidados poderam tirar as dúvidas e construir uma proposta coletiva, que atenda aos interesses e anseios da população, pois, a Guarda Civil Municipal de Campina Grande foi extinta, sem maiores justificativas, acarretando a sobrecarga da Polícia Militar que, além da sua missão constitucional, sempre é solicitada para proteger os próprios municipais,” alertou Olimpio Olieira.
Olimpio destaca Importância e Vantagens pela Aprovação.
Em 2005, Olimpio abriu o debate pela reativação da Guarda Civil Municipal, apresentando o requerimento nº 893/05, aprovado pela Câmara Municipal. Por sua vez, o prefeito Veneziano Vital do Rêgo, sensível aos problemas de insegurança que imperam na cidade, acolheu a proposta e enviou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei reativando a Guarda Civil Municipal. Infelizmente, o Projeto foi derrotado pela oposição, mas, em junho deste ano, foi mais uma vez remetido para a Câmara e aguarda votação.
     Precisamos fazer uma ação articulada de cidadania. Não podemos abrir mão de mais segurança e mais emprego, enfatiza Olimpio.
Vantagens da Guarda Municipal
• Mais Emprego: São 150 vagas de guardas municipais através de concurso;
• Mais Segurança: Os policiais militares que guardam os prédios e praças voltam a trabalhar nas ruas;
• Campina passa a fazer parte do Sistema Único de Segurança, e passa a receber os recursos do PRONASCI para investir em políticas públicas para a redução da violência e da criminalidade.
Assine o Abaixo-Assinado da UCES e cobre do seu vereador a aprovação da Guarda Municipal.