O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) atendendo as prerrogativas de presidente da Comissão de Assuntos do Servidor Público, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, da Infância e da Juventude e Segurança Pública da Câmara Municipal de Campina Grande, solicitou esta semana na Curadoria do Consumidor que seja ajuizada a competente Ação Civil Pública, objetivando que os Postos Revendedores de Combustíveis da cidade de Campina Grande voltem a praticar o preço cobrado pelo litro da Gasolina em conformidade com a pesquisa realizada pelo Procon municipal, no dia 07de Março do corrente ano.
     O parlamentar requereu ainda que a referida Curadoria instaure Inquérito Civil Público para apurar também o nivelamento de preços da Gasolina em Campina Grande e possível caracterização de pratica de formação de cartel, tipificado na Lei nº 8.884/94, em seu artigo 20, inciso I, que dispõe em falsear ou prejudicar a livre concorrênca.
     Em sua solicitação, o vereador Olímpio Oliveira considerou que no último dia 07 de março, ao abastecer seu veículo em um dos postos da cidade localizado no Centro da cidade, o preço cobrado pelo litro de Gasolina Comum era de R$ 2.29, conforme comprova o cupom fiscal anexado ao processo, e logo após no dia 11 de março, ou seja, quatro dias após, retornou ao referido Posto, e o preço da Gasolina tinha sido majorado para R$ 2.48.
     Para surpresa do vereador, como consta no processo, devidamente comprovado com as devidas notas fiscais, o preço sem justificativa prévia subiu 9,25% no preço da Gasolina, configurando aumento abusivo contra a ordem econômica, afrontando a Lei nº 8.884/94, em seu artigo 20, inciso III, que Constituem infração da ordem econômica.
     Segundo Olímpio Oliveira para comprovar totalmente que o aumento foi abusivo, no dia 15.03.2007 o gerente do Fisco Estadual em Campina Grande, Marcelo Lira, participou de uma reunião na Curadoria do Consumidor, onde também estava presente o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campina Grande e Região (Sindirev), que na oportunidade o gerente do Fisco apresentou documentos comprovando que dentro do período de aumento adotado pelos donos dos postos, não houve reajuste de preços por parte das distribuidoras que justificasse o aumento praticado pelos revendedores na cidade.
     “Como vereador, presidente da Comissão de defesa do Consumidor da Casa de Félix Araújo, tenho toda obrigação moral e ética de agir em nome da cidadania e denunciar este aumento abusivo, pois solicitamos em nome dos consumidores de Campina Grande o restabelecimento dos preços de 07 de março e a apuração de possível formação de Cartel por parte dos Empresários”.


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A HORA DA VITÓRIA:
     No mês de março, o vereador Olimpio Oliveira requereu ao Procon providências para coibir o alinhamento de preços da gasolina nos Postos de Combustíveis. Pelo levantamento do próprio Procon-CG, dos 47 Postos de combustíveis em funcionamento na cidade, 37 Postos estavam praticando o mesmo preço para o litro da gasolina, ou seja, 80% dos Postos estavam com o preço nivelado em R$ 2,48 (Dois reais e quarenta e oito centavos).
     Ainda no mês de abril, Olimpio denunciou a irregularidade ao Ministério Público, na Curadoria do Consumidor, pois, quando o preço da gasolina é praticamente o mesmo em todos os Postos, a livre concorrência fica prejudicada e pode caracterizar a formação de cartel, tipificado na Lei nº 8.884/94.
     VITÓRIA - A mobilização do vereador Olimpio surtiu efeito rápido e já no levantamento do mês de maio do PROCON-CG, era possível encontrar Postos de Combustíveis vendendo o litro da Gasolina Comum por R$ 2,43 (Dois reais e quarenta e três centavos); uma redução de cinco centavos por litro, preços que permanecem assim até o fechamento da edição deste informativo.