Vereadordiz que Lei que redefiniu os limites entre Campina e omunicípio de Queimadas é uma violência aos moradores do Condomínio Serra daBorborema

O vereador OlimpioOliveira fez um duro pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira, naCâmara Municipal de Campina Grande, contra a Lei Estadual nº 10.317, de 30 demaio de 2014, que redefiniu os limites entre Campina Grande e o município deQueimadas. Na oportunidade, o vereador tachou a lei de antidemocrática eatentatória aos direitos dos moradores do Condomínio Serra da Borborema: “Élamentável que a Assembleia Legislativa tenha aprovado uma lei que atingediretamente a vida de uma comunidade por inteira, sem ter o cuidado de dialogarcom os principais interessados, ou seja, os moradores do Condomínio Serra daBorborema, os quais foram dormir no dia 29 de maio como cidadãos campinenses eacordaram no dia 30 de maio como cidadãos queimadenses”, protestou Olimpio.

Olimpio lamentou que a Lei Estadual nº 10.317, de 30 demaio de 2014, que redefiniu os limites entre Campina Grande e o município deQueimadas, tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelogovernador Ricardo Coutinho, sem qualquer consulta à população do CondomínioSerra da Borborema. “Infelizmente, se antes o Condomínio Serra da Borborema erarenegado pela Prefeitura de Campina Grande, agora passou a ser também renegadopela prefeitura de Queimadas. Os governantes dos dois municípios pensaramapenas nos impostos advindos da TERMOELÉTRICA, pois fecharam um acordo para aredefinição de limites entre os dois municípios sem pensar e nem consultar apopulação afetada”, desabafou Olimpio.

Olimpio apresentou umrequerimento, o qual já foi aprovado, propondo a realização de uma Audiência Públicapara debater as repercussões para o Condomínio Serra da Borborema com o adventoda Lei Estadual nº 10.317, de 30 de maio de 2014, que redefiniu os limitesentre Campina Grande e o município de Queimadas.