Projeto cria Incentivo Fiscalpara apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos Protetores de Animais

O vereador Olimpio Oliveiraprotocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 239/16, que institui o Incentivo Fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos por Organizações NãoGovernamentais de Protetores de Animais, sediadas nesta cidade.

SegundoOlimpio, o Projeto levou mais de um ano para ser elaborado, pois  o texto foi submetido a alguns protetores deanimais e a uma consultoria de Direito Tributário: “A presenteproposta de lei é inspirada no artigo 87, da Lei Federal nº 12.594, de 18 dejaneiro de 2012, que estabelece que os contribuintespoderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentenacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendoessas integralmente deduzidas do imposto de renda. Estamos seguindo a mesmalógica de facultar ao contribuinte a aplicação direta de parte do tributomunicipal naquilo que é importante para ele”, explicou Olimpio.

Olimpio ainda justificou quequem reside em Campina Grande sabe perfeitamente como a Prefeitura Municipal deCampina Grande tem negligenciado na efetivação de políticas públicas para obem-estar animal. O dinheiro dos impostos do contribuinte campinense tem outrasprioridades. O resultado é um número sem fim de animais perambulando pelas ruasda cidade, pois o Centro de Controle de Zoonoses está superlotado e o PoderPúblico não recolhe os animais abandonados. Assim, inúmeros protetores estãofazendo, voluntariamente, o papel do Poder Público, ou seja, recolhem osanimais abandonados, especialmente os doentes, e gastam o que não podem comração, assistência veterinária e medicamentos.

O vereador disse que, umavez aprovado, o projeto possibilitaria que os prestadores de serviçosveterinários e os fornecedores de produtos para animais pudessem direcionarparte dos impostos municipais devidos para apoiar as ações e projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais deProtetores. O contribuinte ganharia com a vinculação da publicidade do apoio aoserviço ou produto explorado por ele. Já o município, não estaria fazendoqualquer tipo de renúncia fiscal, pois o dinheiro dos impostos estaria sendoaplicado diretamente nas políticas públicas para o bem-estar animal. Sem falarque a Prefeitura economizaria recursos para a contratação de pessoal, pois otrabalho é feito de forma voluntária pelos protetores. Além disso, a Prefeituraganharia com a publicidade do apoio institucional.