EMENTA: Dispõe sobre a isenção tarifária nas ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS – ZONA AZUL e ZONA VERDE, para os táxis permissionários de Campina Grande e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedida a isenção tarifária nas ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS – ZONA AZUL e ZONA VERDE, para os táxis permissionários de Campina Grande, nas condições especificadas na presente Lei.
Art. 2º - O taxista para gozar da isenção deverá estar em serviço, conduzindo passageiro (os) e ou mercadorias.
Parágrafo Único - Durante o tempo em que estiver estacionado, o veículo deverá estar com o pisca-alerta acionado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Grande – Casa Félix Araújo – em 11 de janeiro de 2009.
OLIMPIO OLIVEIRA
Vereador do PMDB
