21/10/2009
APROVADO: Olimpio solicita ao Estado criação do ICMS Ecológico

     A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira, Requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) solicitando ao Governo do Estado a criação e implementação do ICMS Ecológico para incentivar os municípios à conservação ambiental e a implementação de políticas para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
     Para Olimpio, a proposta de implementação do ICMS Ecológico, tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação local, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços especialmente protegidos.
     Segundo o peemedebista, o ICMS Ecológico é uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios tem direito. Neste caso a denominação ICMS Ecológico faz jus na utilização de critérios que focam temas ambientais;
     Na tribuna Olimpio Oliveira considerou que o ICMS Ecológico foi criado pioneiramente no Paraná, em 1991, e foi adotado também em nove Estados brasileiros, inclusive no vizinho Estado de Pernambuco, onde o ICMS Socioambiental, criado por lei, nº. 11.899 de 21 de dezembro, em 2000, é mais amplo. Contempla os municípios que além do meio ambiente, também investem em saúde, educação e cultura.
     “Esta solicitação faz parte de uma seqüência de ações que venho apresentando e defendendo na Câmara, a exemplo do FORUM do Bem Estar Animal, que foi instituído quarta-feira passada, em uma parceria de nosso Gabinete, juntamente com diversas ONGs e Associações de proteção e defesa dos animais de Campina Grande, objetivando despertar tanto na sociedade civil, quanto no Poder Público às necessidades e ações voltadas em defesa do nosso ecossistema” defendeu Olimpio Oliveira.