08/10/2009
Conta justa: Câmara aprova Hidrômetro individual para Condomínios

     A Câmara Municipal de Campina Grande deu mais um passo em defesa do consumidor, pois, na manhã desta quinta-feira, 08, aprovou por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira, (PMDB) que dispõe sobre a instalação de hidrômetros em cada unidade autônoma dos condomínios.
     Para o autor do Projeto, que também é Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campina Grande, esta proposta, caso seja sancionado pelo Prefeito Veneziano Vital do Rêgo, transformará a cobrança de água nos condomínios residenciais muito mais justa, pois, o consumidor só pagará o que ele realmente consumiu, e não, o que acontece atualmente, quando a conta e o exagero de alguns são rateados entre todos.
     Em seu Projeto o vereador Olimpio Oliveira justificou que atualmente o sistema tradicionalmente utilizado para medição do consumo de água nos apartamentos de edifícios multifamiliares, é injusto. Tendo em vista que sua cobrança pelos serviços é efetuada, com base na média do consumo registrado no hidrômetro do ramal predial do edifício, rateada pelo número de apartamentos.
     O parlamentar justifica que além de injusto, socialmente, esse sistema não incentiva a redução do consumo de água, visto que, mesmo sendo o usuário cuidadoso e econômico, essa economia não se reflete diretamente na sua conta de água. Assim sendo, independentemente do consumo individual real de cada apartamento, tenha ele um ou dez moradores, sempre a cobrança pelos serviços é feita de forma igual.
     Segundo Olimpio, por essa razão, a medição individual de água em apartamentos constitui-se numa metodologia destinada à indução do usuário a uma postura de uso racional do produto, inclusive estimulada pela Agência Nacional de Águas, pois contribui decisivamente para a política de gerenciamento dos recursos hídricos.
     “Acreditamos que este Projeto seja transformado em Lei pelo Executivo municipal, pois trará ao consumidor campinense a possibilidade de que cada morador saiba o volume exato de seu consumo de água, haja vista que em locais onde já existe esta concepção, tem mostrado uma economia de 17% a 25% nas contas do condomínio, permitindo assim que cada um conheça o seu consumo e pague, proporcionalmente, por ele”.