O Procon Municipal de Campina Grande autuou ontem duas redes de supermercados atacadistas da cidade, por realizarem práticas abusivas, que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais...

     O Procon Municipal de Campina Grande autuou ontem duas redes de supermercados atacadistas da cidade, por realizarem práticas abusivas, que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
     De acordo com a coordenadora do Procon-CG, Glauce Jácome, a fiscalização foi recomendada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, que assim como o Procon, vem recebendo várias denúncias com relação às conferências dos produtos comprados pelos clientes, feitas por funcionários dos supermercados, nas saídas das lojas. Segundo Glauce, esse tipo de procedimento fere os artigos 6º e 39º do CDC.
     “O cliente quando compra um produto, em qualquer estabelecimento, não tem o dever de passar pelo constrangimento de ter suas compras conferidas. Esta é uma conduta absolutamente abusiva”, esclareceu a coordenadora do Procon. “O consumidor não tem a obrigação de ser parceiro da empresa no tocante à segurança do estabelecimento. A partir do momento em que as compras são pagas e passam pelo caixa, os produtos adquiridos são de propriedade do consumidor”, acrescentou Glauce.
     Além de receber a autuação pela prática abusiva da conferência de produtos, um dos supermercados fiscalizados no dia de ontem foi autuado também por comercializar 45 caixas de achocolatado em pó com o prazo de validade vencido.
     A operação feita pelo Procon foi recomendada pelo Ministério Público, após uma reunião realizada na Sede das Curadorias de Campina Grande, na última quarta-feira. Na oportunidade, participaram do encontro membros do MP e Procon, além de representantes jurídicos dos atacadistas e do presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Olímpio Oliveira (PMDB). A intenção do MP era firmar um TAC, durante o encontro, para abolir a conferência dos produtos nos supermercados, o que não foi aceito pelos representantes dos supermercados. A recomendação pela autuação partiu do promotor de Defesa do Consumidor, Bertrand Asfora.
     As redes atacadistas autuadas preferiram não dar maiores declarações à nossa reportagem, mas durante a reunião no MP, quarta-feira passada, os representantes dos estabelecimentos disseram que a prática da conferência faz parte dos procedimentos adotados pelas empresas em todas as lojas do Brasil. Os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentar defesa.
Fonte: Jornal da Paraíba. do Dia 18 de Setembro de 2009
Por: TIAGO FRANÇA