Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira 16 de setembro, ocorrida na Curadoria dos Direitos do Cidadão, e presidida pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Bertrand Asfora, objetivando esclarecer denúncias de abuso contra o consumidor que estariam acontecendo nas duas maiores redes de atacado do município, terminou sem acordo.

     Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira 16 de setembro, ocorrida na Curadoria dos Direitos do Cidadão, e presidida pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Bertrand Asfora, objetivando esclarecer denúncias de abuso contra o consumidor que estariam acontecendo nas duas maiores redes de atacado do município, terminou sem acordo.
     A audiência que entrou pela noite, contou com as presenças dos representantes jurídicos dos atacadistas, bem como, da Coordenadora do Procon, Glauce Jacome, e do Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Olimpio Oliveira. A reunião que terminou sem a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), gerou a recomendação do Promotor Bertrand Asfora, para que o Procon Municipal realize inspeções nos estabelecimentos para constatar ou não os abusos contra os direitos do consumidor.
     O Promotor também destacou que após a inspeção do Procon e o envio dos relatórios com as devidas autuações ao Ministério Público, estudará a possibilidade de ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública, objetivando coibir os possíveis abusos que vem gerando denúncias e descontentamentos dos consumidores.
     A audiência foi ocasionada após o vereador Olimpio Oliveira provocar o Ministério Público através de ofício, bem como, de um requerimento de sua autoria, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando que a Curadoria do Consumidor averiguasse possíveis descumprimentos do Código do Consumidor, quando a conferência de produtos na saída dos atacadistas, bem como, do lacre de sacolas e bolsas nas portarias de algumas lojas.
     Durante a Audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou aos dois advogados que representavam os atacadistas que, a justificativa deles em perpetuar as vistorias de compras nas portas das lojas, fragiliza a relação cliente e atacadista, pois, põe o consumidor em constrangimento ao mostrar suas compras para que os funcionários confiram novamente o que acabou de ser conferido no caixa.
     O vereador Olimpio Oliveira também alertou aos advogados que já ingressou na Câmara Municipal de Campina Grande com dois projetos de Lei, que vai com toda certeza dar um suporte legal ao Procon Municipal, pois a nova Lei se aprovada, proibirá definitivamente este tipo de invasão de privacidade onde o cliente é constrangido durante a vistoria em seu carrinho.