Dando continuidade a uma série de ações que o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) vem apresentando e defendendo em defesa do bem estar animal, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, um requerimento endereçado ao Prefeito Veneziano Vital do Rêgo solicitando a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA) E do Fundo Municipal do Bem Estar Animal (FUMBEA).
     Em sua justificativa na tribuna da Câmara, Olimpio Oliveira destacou que os animais estão protegidos por leis desde 1934, quando, o então presidente Getúlio Vargas, promulgou o Decreto Lei 24.645/34. Hoje, temos uma farta legislação que protege os animais em nível internacional, federal, estadual e também municipal.
     Segundo ele, falta apenas que esta legislação seja realmente cumprida, pois convivemos, diariamente, com a falta de proteção, os maus tratos e o abandono dos animais. Ele destacou que esta ação por parte do Governo Municipal é necessária e oportuna, tendo em vista que em nossa cidade existe algumas organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais, sem falar nas ações pontuais desenvolvidas por inúmeras pessoas sensíveis a esse grave problema.
     “A criação deste Conselho, bem como do Fundo Municipal do Bem estar animal servirá como gestor das articulações desses diversos atores em torno de uma causa, a legitimar, institucionalmente, uma maior participação dos cidadãos, das organizações, dos entes públicos possibilitando a construção coletiva de propostas de políticas para o bem estar animal em nossa cidade. Assim como a instituição de um FUNDO para subsidiar a execução de tais políticas” defendeu Olimpio Oliveira.
Veja também outras ações de Olimpio em defesa do Bem estar animal.