Câmara debateu sobre reativação da Guarda Municipa
     A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo requerimento do vereador Olimpio Oliveira, realizou nesta quarta-feira, sessão especial para debater as Políticas Públicas de Segurança para o Município e a reativação da Guarda Civil Municipal. Estavam presentes aos debates o superintendente da Guarda Municipal de João Pessoa, José Bernardino da Silva; o delegado regional da Policia Civil Ariosvaldo Adelino de Melo; o representante do Corpo de Bombeiros, capitão Ranieri Belarmino; a presidente do Conselho Regional de Segurança, Joseane de Medeiros; o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, cel Ramos; o representante do 2º Batalhão da PM capitão Edgar Monteiro; o comandante do CPTRAN, Adeilton Clementino; o sociólogo Fábio Freitas que fez a palestra enfocando os princípios e diretrizes de Segurança Pública.
     Na oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira justificou que sessão é uma caixa de ressonância da sociedade campinense, quanto às necessidades e conveniências da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que recria a Guarda Civil Municipal, e se encontra na Câmara, aguardando um consenso dos vereadores em torno de sua aprovação.
     Olimpio ressaltou que a Constituição Federal de 1988 autoriza os municípios a constituírem Guardas Municipais visando à proteção de seu patrimônio, bens e serviços. Esse papel de segurança patrimonial tem sido bastante ampliado e redefinido dado que algumas guardas, desmilitarizadas e desvinculadas da força policial estadual, vêm se tornando instituições de segurança preventiva.
     O parlamentar também destacou que, segundo a Secretaria Nacional de Segurança, a Guarda Civil Municipal é o principal órgão de execução da segurança municipal, devendo agir em cooperação com as polícias civil e militar e os demais órgãos do sistema de Justiça Criminal, sempre se norteando pelas diretrizes nacionais do Sistema Único de Segurança Pública, e seguindo os princípios de qualificação da formação básica e integração das informações;
     O palestrante lembrou que um os princípios da segurança discutido na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública é que deve ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e a cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito ás diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando a cultura da paz.
     O superintendente da Guarda Municipal de João Pessoa destacou que um dos maiores programas criado pelo Governo Federal e que vem subsidiando a segurança pública é o PRONASCI – Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania. Disse que, mesmo a lei permitindo a Guarda da cidade de João Pessoa não usa armas. Ressaltou ainda que, segurança não um serviço caro diante dos benefícios que traz para a população.