A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo os aclames da sociedade através do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), realizará nesta quarta-feira 02, de setembro, às 10:00 horas, uma Sessão Especial que debaterá as Políticas Públicas de Segurança para o Município e a conveniência da reativação da Guarda Civil Municipal.
     O vereador Olimpio Oliveira justifica que esta Sessão servirá como uma caixa de ressonância da sociedade campinense, quanto às necessidades e conveniências da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, que recria a Guarda Civil Municipal, e se encontra na Câmara, aguardando um consenso dos vereadores em torno de sua aprovação.
     Segundo Olimpio, a Constituição Federal de 1988 autoriza os municípios a constituírem Guardas Municipais visando à proteção de seu patrimônio, bens e serviços. Esse papel de segurança patrimonial tem sido bastante ampliado e redefinido dado que algumas guardas, desmilitarizadas e desvinculadas da força policial estadual, vêm se tornando instituições de segurança preventiva.
     O parlamentar também destacou que, segundo a Secretaria Nacional de Segurança, a Guarda Civil Municipal é o principal órgão de execução da segurança municipal, devendo agir em cooperação com as polícias civil e militar e os demais órgãos do sistema de Justiça Criminal, sempre se norteando pelas diretrizes nacionais do Sistema Único de Segurança Pública, e seguindo os princípios de organicidade gerencial, qualificação da formação básica e integração das informações;
     “A necessidade em debater e possivelmente ampliar a cobertura de segurança, principalmente nos prédios e repartições públicas, praças, parques, escolas, dentre outros entes municipais, trará ao plenário da Câmara, uma oportunidade impar, para debater as viabilidade em se recriar ou não a extinta Guarda Civil Municipal, tendo em vista que o clamor da população, trasncende as barreiras políticas” destacou Olimpio Oliveira.