Olimpio voltar a denunciar o alinhamentode preços da Gasolina Comum em Campina

Overeador Olimpio Oliveira voltou a denunciar na tribuna da Câmara Municipal, namanhã desta quarta-feira, que os Postos de Revenda de Combustíveis de CampinaGrande estão praticando o alinhamento de preços da Gasolina Comum, pois,praticamente, não há variação de preços da Gasolina Comum entre os Postos, inibindoassim a livre concorrência, fato que constitui infraçãocontra a ordem econômica, que deve reprimida pelas autoridades, conformepreceitua a Lei Federal nº 8.884, de 1994, que dispõe sobre a prevenção erepressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro.  

 SegundoOlimpio, a lei é clara ao declarar que: “Constitueminfração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquerforma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintesefeitos: limitar, falsear ou de qualquerforma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, aindaque não sejam alcançados” (Art. 20, I, da Lei federal nº 8.884/94).

Olimpio Oliveira informou que já acionou o Ministério PúblicoEstadual para que providências urgentes sejam tomadas para coibir os abusoscontra os consumidores.