02/06/2009
Projeto obriga fornecimento de Cadeira de roda em Shoppings

     A evolução dos conceitos humanísticos e de cidadania em defesa dos portadores de necessidades especiais levou à Câmara Municipal de Campina Grande, aprovar por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos "shopping centers" e estabelecimentos similares, em todo o município, fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos com mobilidade reduzida.
     A proposta que será enviada ao Prefeito Veneziano para ser sancionada, além de obrigar o fornecimento de cadeiras de rodas, também garante que a utilização será por todo o tempo em que o usuário necessitar para se locomover nas dependências do estabelecimento, sem qualquer ônus ou imposição de compras.
         O vereador peemedebista destaca que este Projeto é apenas uma das diversas propostas de sua autoria em defesa dos portadores de necessidades, e sita, por exemplo, a Lei Municipal Nº 4.551, e 4.621 que dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória dos ônibus urbanos para embarque e desembarque, bem como a Lei que estabelece penalidades para motoristas cobradores de tarifas e empresas de transportes coletivo que desrespeitem os direitos da criança idosos e portadores de necessidades especiais.
     “São ações simples como a que consta deste Projeto, que visa garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos com mobilidade reduzida, o direito de freqüentar um Shopping Center, ou seja, são cidadãos consumidores que estão à margem do consumo direto por falta de atenção dos comerciantes que não viabilizaram até hoje, o acesso dessa numerosa camada social aos seus estabelecimentos comerciais” destacou Olimpio Oliveira