O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) solicitou esta semana através de requerimento, que o Ministério Público, através da Curadoria da Saúde, adote providencias para fiscalizar o cumprimento da Lei Federal Nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento de casos - Leia mais...

     O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) solicitou esta semana através de requerimento, que o Ministério Público, através da Curadoria da Saúde, adote providencias para fiscalizar o cumprimento da Lei Federal Nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento de casos de câncer do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
     A proposta que foi aprovada por unanimidade e que será encaminhada ao Ministério Público considera que entrou em vigor no ultimo dia 29 de abril do corrente ano, a Lei Federal Nº 11.664/08 que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS), assegure a todas as mulheres com mais de 40 anos a realização do exame preventivo do câncer de mama.
     Segundo Olimpio Oliveira, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 85 milhões até 2011 para a realização de mamografias nos hospitais públicos do país. Olimpio destaca que em 2008 segundo dados do Ministério da Saúde, foram feitos 2,5 milhões de exames, e a meta é chegar aos 4,4 milhões em três anos.
     O vereador peemedebista alerta que o número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Brasil tem aumentado. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o número de novos casos da doença esperados para o país em 2009 é de 50 mil. Esse tipo de câncer representa uma das principais causas de morte entre as mulheres. O último levantamento feito pelo Inca, em 2006, registrou 10.800 mortes em decorrência do câncer de mama.
     De acordo com as pesquisas do vereador Olimpio Oliveira sobre o problema, não existe uma prevenção específica para evitar o câncer de mama, na verdade existe um diagnóstico precoce que é feito por meio da mamografia, da ecografia e, em alguns casos, por meio da ressonância mamária. Ele também alerta que o câncer de mama, na maioria dos casos, atinge mulheres acima de 50 anos, mas pode ocorrer em qualquer idade.
     “Nossa solicitação ao Ministério Público objetiva tão-somente, que ele, enquanto instrumento fiscalizador da sociedade, auxilie e adote providencias para garantir que as mulheres de Campina Grande, tenham assegurados os direitos em poder realizar sua prevenção, ou até mesmo seu tratamento nos hospitais credenciados ao Sistema único de Saúde (SUS), como assegura a Lei Federal Nº 11.664/08” destacou Olimpio Oliveira.