Vereador luta para manter o Passe Livrenos Ônibus para pessoas com deficiência excluídas pela STTP

Overeador Olimpio Oliveira apresentou novos documentos ao Ministério Público como objetivo de garantir para as pessoas com deficiência o direito ao Passe Livrenos Ônibus em Campina Grande, pois, segundo o vereador, várias pessoas foramexcluídas ilegalmente deste direito pela Superintendência de Trânsito eTransportes Públicos.

Naverdade, o vereador Olimpio Oliveira denunciou ao Ministério Público, atravésda Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, que o último recadastramentodos beneficiários do PASSE LIVRE do Sistema de Transportes Públicos Coletivosde Campina Grande foi feito sem observar as regras estabelecidas pela LeiMunicipal nº 5.268/2012 e do Decreto Federal nº 5.296/2004. Segundo oparlamentar, a STTP estaria se fundamentando nos termos de uma lei revogada, ouseja, a Lei Municipal nº 1.636/87, pois a referida norma só considera comopessoa com deficiência, apta para ter o direito ao Passe Livre, aquela queapresenta “dificuldade de locomoção”. Daí o corte de diversas pessoas queapresentam deficiência como a amputação ou ausênciade membro, deficiência intelectual,além de outras deficiências definidas no Decreto Federal nº 5.296/2004.“É um absurdo o que está acontecendo em Campina, pois várias pessoas comdeficiência tem o direito ao Passe Livre para viajar por toda a Paraíba e oBrasil, mas não podem gozar desse direito na cidade em que residem. Lutareicontra isto com todas as minhas forças”, desabafou Olimpio Oliveira.

Overeador Olimpio Oliveira também solicitou ao Promotor de Justiça AntonioBarroso Pontes Neto, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, arealização de uma Audiência com o objetivo de tentar construir uma saída para aplena efetividade da Lei Municipal nº 5.268/2012,com a participação de representantes da Superintendência de Trânsito eTransportes Públicos (STTP), do Sindicato das Empresas de Transporte dePassageiros (SITRANS) e das entidades que atendem e/ou defendem os direitos daspessoas com deficiência, como: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD); a Organização Papel Marchê; aAssociação dos Deficientes do Compartimento da Borborema; a Rede Nacional de Jovens e Adolescentes vivendo com HIV eAids no Brasil; o Instituto Paraibano de Apoio à Pessoa com Deficiência; oFórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa comDeficiência; o Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência; o Institutodos Cegos;  a Associação Amigos do Autista (AMA); as entidades que representamas pessoas portadoras de ostomia e as pessoas cominsuficiência renal crônica; e demais instituições envolvidas com estacausa.