PMCGassina acordo no Ministério Público e investirá 5% dos recursos do “Maior SãoJoão do Mundo” na prevenção às drogas

A Promotoria deJustiça da Educação realizou na tarde desta quarta-feira uma importanteaudiência, a qual foi presidida pelo Dr.Alcides Leite de Amorim, cuja audiência foi solicitada pelo vereador Olimpio Oliveira com oobjetivo de garantir a efetividade da Lei Municipal nº 5.741/2014, que destina opercentual de 5% (cinco por cento) do total dos recursos públicos e privadoscaptados para a promoção do evento “O Maior São João do Mundo”, para financiaras ações e projetos de prevenção às drogas.

O Promotor deJustiça, Dr. Alcides Amorim, convocou a Secretária Municipal de AssistênciaSocial, Eva Gouveia, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz AlbertoLeite, os quais admitiram a importância da Lei Municipal nº 5.741/2014,inclusive, se comprometeram de cumprir as recomendações do Ministério Público,nos seguintes termos: A Secretaria de Assistência Social, no prazo de 20 dias,abrirá uma Conta Bancária em nome do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas,enquanto que a Secretaria de Desenvolvimento depositará os valorescorrespondentes a cinco por cento do total dos recursos públicos e privados,captados para a promoção do evento “O Maior São João do Mundo”.

Segundo o Dr. AlcidesAmorim, não há como qualquer gestor público criar dificuldades para aefetivação de uma lei tão necessária. Por outro lado, o vereador OlimpioOliveira disse que é o coroamento de uma luta de mais de dez anos: “Estamosfazendo história hoje, pois há mais de 10 anos que lutamos por esses recursospara o enfrentamento às drogas”, comemorou o parlamentar.