Dando continuidade às diversas ações em defesa da mulher, assim como em várias outras bandeiras de luta em defesa da sociedade campinense, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) apresentou e a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, proposituras que englobam desde a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
     Além destas proposituras que foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Prefeito Veneziano Vital do Rêgo, para realização de campanha educativa, bem como ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para criação dos Juizados Especiais, o vereador Olimpio Oliveira também solicitou a implantação de plantões diários, inclusive aos finais de semana e feriados, na Delegacia Especializada da Mulher, que por sua vez será encaminhada ao Secretário de Segurança do Estado.
     Para Olimpio que é autor da Resolução que Instituiu o Diploma entregue todos os anos em alusão ao dia 08 de Março “Dia da Mulher” chamado Diploma Mulher-Cidadã Maria Dulce Barbosa, que tem como objetivo homenagear as mulheres ou instituições que lutam pelo cumprimento dos princípios constitucionais e estão vigilantes quanto ao bem-estar dos campinenses, “cobrar dos poderes públicos a efetivação da Lei 11.340/06 – chamada Lei Maria da Penha é um dever constitucional do vereador”.
     Em todas as proposituras o vereador Olimpio Oliveira ressaltou a importância de se efetivar a Lei Maria da Penha, pois a violência doméstica e familiar contra a mulher, estão previstas nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana.
     “É importante que lutemos pela eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, bem como prevenir, punir e erradicar a violência silenciosa e escondida, pois nossa sociedade não agüenta mais os casos denunciados de crime praticados, que continuam impunes, estimulando assim a ocorrência de novos fatos” alertou Olimpio Oliveira.