Olimpiosolicita a isenção de ICMS e IPI na compra de motos novas para mototaxistas

A Câmara Municipal deCampina Grande aprovou, na Sessão desta terça-feira, o requerimento nº 504/16,de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar solicita aogovernador Ricardo Coutinho a isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação deMercadorias e Serviços para a aquisição deveículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado depassageiros (mototáxi).

Namesma Sessão, foi aprovado o requerimento nº 505/16, o qual também beneficia osmototaxistas, pois Olimpio Oliveira solicita ao Presidenteda Câmara dos Deputados, que priorize a tramitação do PL 5340/2013, o qualdispõe sobre a isenção do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisiçãode motos novas por parte dos mototaxistas.

SegundoOlimpio, os mototaxistas fazem parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto, não gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias sãocontempladas, como podemos citar o caso dos senhores taxistas, os quais sãoisentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre aCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando adquirem um veículo novo,ou seja, há um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmoSistema. “Não é justo que profissionais que atuam no mesmo sistema detransporte sejam tratados de forma diferente. O mesmo direito que já é dado aotaxista, precisa ser estendido para o mototaxista. Afinal, quem ganha é apopulação, pois a renovação da frota de motos significa mais segurança para ospassageiros”, justificou Olimpio.